Faça sua busca detalhadamente

QUESTÃO

PEÇA

SENTENÇA

Mostrar Apenas:

Encontrado: 2 Resultados

TJ/SC - Concurso para ingresso na carreira da Magistratura - 2013
Org.: TJ/SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 002

Discorra, em até 30 (trinta) linhas, a respeito das exculpantes supralegais (a. fato de consciência; b. provocação da situação de legítima defesa; c. desobediência civil; e, d. conflito de deveres.

Ver enunciado completo

MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 012

Discorra sobre o conceito, a natureza jurídica e a instrumentalização processual da desobediência civil.

Ver enunciado completo

Ranking Geral

Encontrar minha posição neste ranking

Anúncio